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  • Capítulo 1.1 (Notificação de Doenças, Infecções e Infestações, Fornecimento de Informações Epidemiológicas)

    Capítulo 1.1 NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS, INFECÇÕES E INFESTAÇÕES, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS Artigo 1.1.1.º Para efeitos do código terrestre e nos termos dos artigos 5. º, 9. º e 10. º dos estatutos orgânicos da OIE, os países membros reconhecerão o direito da sede de comunicar directamente com a autoridade veterinária do seu território ou […]

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