Capítulo 1.1 (Notificação de Doenças, Infecções e Infestações, Fornecimento de Informações Epidemiológicas)

Capítulo 1.1

NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS, INFECÇÕES E INFESTAÇÕES, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS

Artigo 1.1.1.º

Para efeitos do código terrestre e nos termos dos artigos 5. º, 9. º e 10. º dos estatutos orgânicos da OIE, os países membros reconhecerão o direito da sede de comunicar directamente com a autoridade veterinária do seu território ou territórios.

Todas as notificações e todas as informações enviadas pelo OIE à autoridade veterinária serão consideradas como tendo sido enviadas para o país em causa e todas as notificações e todas as informações enviadas ao OIE pela autoridade veterinária serão consideradas como tendo sido enviadas pelo país em causa.

Artigo 1.1.2.º

  1. Os países membros devem disponibilizar a outros países membros, através do OIE, quaisquer informações necessárias para minimizar a propagação de doenças animais importantes, e os seus agentes patogénicos, e para ajudar a alcançar um melhor controlo a nível mundial destes Doenças.
  2. Para isso, os países membros devem respeitar os requisitos de notificação previstos nos artigos 1.1.3. e 1.1.4.
  3. Para os propósitos deste capítulo, um “evento” significa um único surto ou um grupo de surtos epidemiologicamente relacionados de uma determinada doença, infecção ou infestação que é objecto de uma notificação. Um evento é específico para um agente patogénico e estirpe, quando apropriado, e inclui todos os surtos relacionados relatados a partir do momento da notificação imediata até o relatório final. Os relatos de um evento incluem espécies sensíveis, número e distribuição geográfica de animais afetados e unidades epidemiológicas.
  4. Para ajudar na troca clara e concisa de informação, os relatórios devem conformar-se tão estreitamente quanto possível ao formato do relatório da doença de OIE.
  5. A deteção do agente patogénico de uma doença alistada em um animal deve ser relatada, mesmo na ausência de sinais clínicos. Reconhecendo que o conhecimento científico sobre a relação entre doenças e seus agentes patogénicos está em constante desenvolvimento e que a presença de um agente patogénico não implica necessariamente a presença de uma doença, os países-membros devem assegurar, através dos seus relatórios, que cumprem o espírito e a intenção do ponto 1) supra.
  6. Além de notificar novas descobertas em conformidade com os artigos 1.1.3. e 1.1.4., os países membros devem também fornecer informações sobre as medidas tomadas para evitar a propagação de doenças, infecções e infestações. As informações incluirão medidas de quarentena e restrições aplicadas à circulação de animais, produtos de origem animal, produtos biológicos e outros objectos diversos que poderiam, pela sua natureza, ser responsáveis pela transmissão de doenças, infeções ou Infestações. No caso de doenças transmitidas por vetores, as medidas tomadas contra tais vetores também serão especificadas.

Artigo 1.1.3.º

As autoridades veterinárias devem, a responsabilidade do delegado, enviar para a sede:

  1. De acordo com as disposições pertinentes dos capítulos específicos da doença, a notificação, através do sistema mundial de informação sobre a saúde animal (WAHIS) ou por fax ou e-mail no prazo de 24 horas, de qualquer um dos seguintes eventos:
    1. Primeira ocorrência de uma doença listada, infecção ou infestação em um país, uma zona ou um compartimento;
    2. Recorrência de uma doença listada, infecção ou infestação em um país, uma zona ou um compartimento após o relatório final que declarou o surto terminou;
    3. Primeira ocorrência de uma nova estirpe de um agente patogénico de uma doença listada, infecção ou infestação num país, numa zona ou num compartimento;
    4. Uma mudança súbita e inesperada na distribuição ou aumento da incidência ou virulência ou morbidade ou mortalidade causada pelo agente patogénico de uma doença listada, infecção ou infestação presentes dentro de um país, uma zona ou um compartimento;
    5. Ocorrência de uma doença listada, infecção ou infestação em uma espécie hospedeira incomum;

 

  1. Relatórios semanais posteriores a uma notificação no ponto 1) acima, para fornecer mais informações sobre a evolução do evento que justificou a notificação. Estes relatórios devem continuar até que a doença, a infeção ou a infestação tenham sido erradicadas ou a situação se torne suficientemente estável, de modo a que os relatórios semestrais no ponto 3) satisfaçam a obrigação do país-membro; para cada evento notificado, deve ser apresentado um relatório final;
  2. Relatórios semestrais sobre a ausência ou presença e evolução de doenças listadas, infecções ou infestações e informações de significância epidemiológica para outros países membros;
  3. Relatórios anuais relativos a quaisquer outras informações de relevância para outros países membros.

Artigo 1.1.4.º

As autoridades veterinárias devem, a responsabilidade do delegado, enviar para a sede:

  1. Uma notificação através da WAHIS ou por fax ou e-mail, quando uma doença emergente tiver sido detectada num país, numa zona ou num compartimento;
  2. Relatórios periódicos subsequentes a uma notificação de uma doença emergente:
    1. Tempo necessário para ter a certeza razoável de que:
      1. A doença, infecção ou infestação foi erradicada; Ou
      2. A situação se tornou estável;

Ou

  1. Até que existam informações científicas suficientes para determinar se cumpre os critérios de inclusão na lista OIE, tal como descrito no capítulo 1.2.
  1. Um relatório final uma vez que o ponto 2 a) ou b) acima é cumprido.

Artigo 1.1.5.º

  1. A autoridade veterinária de um país em que uma zona infectada está localizada deve informar a sede quando esta zona ou o país inteiro ficar livre da doença, infecção ou infestação.
  2. Um país ou zona pode ser considerado como tendo recuperado a liberdade de uma doença específica, infecção ou infestação quando todas as condições relevantes dadas no código terrestre foram cumpridas.
  3. A autoridade veterinária de um país-membro que estabeleça uma ou várias zonas francas informará a sede dando os pormenores necessários, incluindo os critérios em que se baseia o estatuto livre, os requisitos para manter o estatuto e indicar claramente a localização das zonas num mapa do território do país-membro.

 

Artigo 1.1.6.º

  1. Embora os países membros só são obrigados a notificar doenças listadas, infecções e infestações e doenças emergentes, eles são incentivados a fornecer o OIE com outras informações importantes sobre a saúde animal.
  2. A sede comunicará por e-mail ou através da interface da WAHIS às autoridades veterinárias todas as notificações recebidas conforme previsto nos artigos 1.1.2. a 1.1.5. e outras informações relevantes.

 

[PDF English]

 

Fonte: OIE

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