CONSULTA PÚBLICA

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO MAR, ÁGUAS INTERIORES E PESCAS

O governo de Moçambique, através do ministério do mar, águas interiores e pescas (MIMAIP) está a elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) com o Financiamento do Banco Mundial, através do projecto SWFFish. Este trabalho iniciou-se em Junho de 2019, esta em fase de proposta de plano e, de acordo com o Regulamento que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de Espaço Marítimo Nacional (RJUEM), deverá ser sujeito à consulta pública.

De acordo com o RJUEM, cabe ao MIMAIP determinar o período para a consulta pública do POEM. Esse período será de 30 dias, contados entre 18 de Maio e 16 de Junho de 2021.

  • Por razões relacionadas com a pandemia da COVID-19, irá privilegiar-se um envolvimento remoto de todos os interessados;
  • Não existirão secções públicas a nível das províncias, embora esteja prevista uma audiência pública presencial em Maputo, a ter lugar no dia 10 de Junho de 2021. Essa secção será transmitida no canal youtube do MIMAIP e a sua gravação difundida através das redes sociais (além da página do POEM em https://poem.gov.mz).
  • A proposta de plano, bem como a informação de suporte e a correspondente Avaliação Ambiental e Social Estratégica (AASE) estão disponíveis na página do POEM (https://poem.gov.mz/participacao-publica/).
  • A página Web do POEM é a plataforma essencial e permanente para interface com o público, estando activa desde 2019. A partir daí é possível interagir com recurso a um formulário que poderá ser preenchido online ou descarregado e enviado para o endereço participa@tpfmocamnique.com.
  • Perguntas e pedido de esclarecimento poderão ser também enviados para o endereço participa@tpfmocamnique.com

Para informação adicional consultar https://poem.gov.mz

Fonte: Jornal Notícias

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